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A Importância da NBR 7500 no Transporte Terrestre de Resíduos e Materiais Perigosos

Estar em conformidade com a norma de identificação de materiais eleva significativamente o nível de segurança nas operações logísticas e pode evitar sérios transtornos à empresa em caso de fiscalização, além de reduzir riscos ambientais e operacionais.

O transporte de materiais, especialmente por rodovias, tem se tornado um tema de grande relevância para empresas e autoridades. No Brasil, onde a malha rodoviária é responsável pela maior parte do escoamento de cargas, os desafios são amplificados: engarrafamentos, precariedade de infraestrutura, riscos de acidentes e necessidade de conformidade com normas técnicas e ambientais.

Uma das normas mais importantes nesse contexto é a NBR 7500, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece critérios para a identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. Ela é fundamental para garantir que materiais — inclusive resíduos perigosos — sejam transportados com segurança.

O Que Regula a NBR 7500

A NBR 7500 é aplicada ao transporte terrestre, especialmente ao modal rodoviário, e determina os padrões para:

• Identificação de produtos e resíduos.

• Sinalização de riscos por meio de rótulos de risco, painéis de segurança e símbolos específicos.

• Posicionamento e fixação correta desses itens nas unidades de transporte.

A norma se aplica tanto a produtos acabados quanto a resíduos perigosos, os quais, por sua natureza, exigem maior rigor em relação à classificação, documentação e destinação.

Aplicação aos Resíduos

Sim, a NBR 7500 também se aplica ao transporte de resíduos. Muitos resíduos industriais possuem características que os tornam perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Nestes casos, além da identificação exigida pela norma, o transporte deve ser acompanhado de documentos como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e, quando aplicável, CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental).

O não cumprimento dessas exigências pode acarretar multas, apreensão de carga, interrupção de operações e até responsabilização judicial em caso de acidentes.

Importância dos Rótulos e Painéis

A sinalização das cargas é feita por meio de:

• Rótulo de risco principal e, quando necessário, subsidiário.

• Painel de segurança, com o código de risco e o número ONU.

• Símbolos específicos, como o símbolo de substância perigosa ao meio ambiente (obrigatório para os números ONU 3077 e 3082).

Esses elementos devem ser posicionados de forma visível, em suporte resistente, e jamais podem ocultar itens de identificação obrigatória dos veículos (como placas e luzes).

Código ONU: O Que é e Onde Encontrar

O número ONU identifica o tipo de produto ou resíduo transportado e a sua classe de risco. É composto por:

• Dois dígitos (classe e subclasse de risco).

• Quatro dígitos (identificação específica do produto).

Este número deve ser afixado no painel de segurança e, em alguns casos, também nos próprios recipientes que armazenam o material.

Consequências da Não Conformidade

A ausência ou uso incorreto de identificação conforme a NBR 7500 pode resultar em:

• Sanções administrativas pelos órgãos ambientais ou rodoviários.

• Dificuldade na contenção de acidentes e vazamentos.

• Agravamento de passivos ambientais e jurídicos.

• Rejeição ou devolução de cargas nos pontos de recebimento.

Como a Global Soluções Ambientais Pode Ajudar

A Global Soluções Ambientais atua com excelência na gestão, transporte e destinação final de resíduos industriais, oferecendo todo o suporte técnico e operacional para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade com as normas legais e ambientais, incluindo a NBR 7500.

Nossos serviços incluem:

• Transporte de resíduos perigosos e não perigosos.

• Gerenciamento completo de resíduos industriais.

• Emissão de MTR e CADRI.

• Assessoria técnica e ambiental.

• Coprocessamento, incineração e tratamento de resíduos.

• Atendimento emergencial e consultoria em segurança do transporte.

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