Informativo

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA é um documento crucial que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) no Brasil. Obedecer a essa resolução é fundamental para a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente.

Segurança e Saúde de Todos

O principal motivo para seguir a RDC nº 222/2018 é a prevenção de riscos. Resíduos de serviços de saúde, como os gerados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e veterinários, são potencialmente perigosos. Eles podem conter agentes infecciosos, substâncias químicas tóxicas ou materiais perfurocortantes que representam uma ameaça direta:

• Para a população: O descarte incorreto pode contaminar o solo e a água, espalhando doenças.

• Para os trabalhadores: Coletores de lixo, profissionais de saúde e de limpeza estão em risco constante de acidentes com perfurocortantes e de exposição a agentes biológicos. A RDC 222/2018 estabelece diretrizes claras para o manuseio seguro desses resíduos, minimizando esses perigos.

Proteção Ambiental

Além dos riscos para a saúde humana, a RDC nº 222/2018 é uma ferramenta essencial para a preservação do meio ambiente. A resolução orienta sobre o tratamento e a destinação final de cada tipo de resíduo, garantindo que não haja contaminação.

• Classificação e Segregação: A norma estabelece a classificação dos resíduos em grupos (A, B, C, D e E), facilitando a separação e o descarte adequado de cada material. Isso evita, por exemplo, que resíduos infectantes sejam misturados com lixo comum.

• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): A resolução torna obrigatória a elaboração de um PGRSS, um documento que detalha todas as ações de gerenciamento de resíduos. Esse plano visa a minimizar a geração de lixo e garantir que o que for produzido tenha um encaminhamento seguro.

Conformidade Legal e Credibilidade

O não cumprimento da RDC nº 222/2018 acarreta em consequências legais e financeiras. Os estabelecimentos que desrespeitam a norma estão sujeitos a penalidades, multas e até mesmo à interdição. Ao obedecer à resolução, as instituições não apenas evitam problemas legais, mas também demonstram um compromisso com a ética, a segurança e a responsabilidade social.

Em resumo, a RDC nº 222/2018 não é apenas uma formalidade burocrática; é a base para um sistema de gestão de resíduos de saúde que protege a vida, a saúde e o nosso planeta.