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Última modificação em: 26/05/2025 15:52

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): o que é, como funciona e qual a importância para sua empresa

Empresas que geram resíduos são legalmente responsáveis pelo controle da destinação desses materiais. Um dos principais instrumentos para garantir a rastreabilidade e a conformidade ambiental é o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) — um documento obrigatório que registra todas as etapas do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a destinação final.

Na Global Soluções Ambientais, orientamos e assessoramos nossos clientes em todas as etapas desse processo, assegurando que cada operação esteja alinhada às exigências legais e às melhores práticas ambientais.

O que é o MTR?

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento eletrônico instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Ele deve ser emitido pelo gerador de resíduos e traz informações detalhadas sobre:

• A empresa geradora;

• A transportadora responsável;

• O receptor (armazenador temporário ou destinador final);

• O tipo e a quantidade dos resíduos;

• A forma de tratamento ou disposição final.

Esse controle é fundamental para garantir a transparência e a segurança ambiental, evitando o descarte irregular e prevenindo danos à saúde pública.

Quem deve emitir o MTR?

O gerador dos resíduos é o responsável pela emissão do MTR, sempre que houver uma nova carga a ser transportada. No entanto, os transportadores, armazenadores e destinadores também devem estar devidamente cadastrados na plataforma do SINIR e cumprir suas obrigações:

• O transportador deve portar o MTR durante todo o percurso, em formato físico ou digital;

• O destinador deve realizar o aceite da carga, dar baixa no sistema e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF).

A Global Soluções Ambientais oferece suporte completo para que todas as partes envolvidas no processo estejam regulares e integradas, garantindo eficiência operacional e segurança jurídica.

Para que serve o MTR?

O MTR foi criado com o objetivo de promover o controle efetivo sobre o transporte e a destinação de resíduos sólidos, diminuindo os riscos de:

• Disposição inadequada;

• Contaminação ambiental;

• Penalidades legais.

Além disso, o sistema digital permite um histórico de movimentações que facilita auditorias, inspeções e a comprovação de conformidade junto aos órgãos ambientais.

Quais resíduos exigem MTR?

Devem emitir o MTR os estabelecimentos que geram:

• Resíduos industriais e perigosos;

• Resíduos da construção civil;

• Resíduos de serviços de saúde;

• Resíduos provenientes de atividades agropecuárias;

• Resíduos oriundos de estações de tratamento de esgoto;

• Materiais recicláveis, entre outros.

Já estão dispensados do MTR, conforme a legislação vigente:

• Embalagens plásticas usadas de óleo lubrificante pós-consumo;

• Óleos lubrificantes usados ou contaminados;

• Embalagens retornáveis;

• Resíduos gerados em situações emergenciais.

Cenários específicos e particularidades

• Quando os resíduos são encaminhados diretamente ao destinador final sem armazenamento temporário, pode ser emitido um único MTR, desde que o transporte seja feito em um só veículo e para um único destino.

• Nos casos em que há armazenamento temporário, cada tipo de resíduo deve ser acompanhado de um MTR individual.

É importante que o documento seja arquivado por no mínimo cinco anos, pois pode ser solicitado em fiscalizações e auditorias ambientais.

Conte com a Global Soluções Ambientais

Na Global Soluções Ambientais, atuamos como parceira estratégica de empresas que buscam soluções sustentáveis e legalmente seguras para o gerenciamento de resíduos. Oferecemos:

• Suporte técnico para emissão do MTR;

• Assessoria para regularização e cadastro no SINIR;

• Gestão integrada de resíduos perigosos e não perigosos;

• Emissão do Certificado de Destinação Final (CDF);

• Treinamentos e capacitações para equipes operacionais.