Última modificação em: 12/05/2025 15:22

PGRS: Entenda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a sua importância legal e ambiental

Você sabia que toda empresa que gera resíduos sólidos tem a obrigação legal de elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)? Este documento técnico é essencial para garantir que os resíduos sejam manipulados, transportados e descartados corretamente, sem oferecer riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Se a sua empresa precisa de um PGRS ou quer se adequar à legislação ambiental, a Global Soluções Ambientais pode ajudar com toda a consultoria e implementação necessária.

O que é o PGRS?

O PGRS é um documento que define todos os procedimentos técnicos e operacionais para o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados por empresas, comércios, indústrias e instituições. Ele é exigido por lei desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010.

Esse plano deve abranger todas as etapas do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a destinação final, visando minimizar impactos ambientais e garantir a conformidade com a legislação ambiental e sanitária.

Objetivos principais do PGRS

• ✅ Minimizar a geração de resíduos

• ✅ Segregar corretamente os resíduos conforme risco e composição

• ✅ Acondicionar de forma segura para evitar contaminações

• ✅ Coletar e transportar com segurança por empresas licenciadas

• ✅ Destinar corretamente para reciclagem, tratamento ou aterros licenciados

• ✅ Evitar multas e sanções legais por irregularidades ambientais

Quem é obrigado a ter um PGRS?

De acordo com a legislação, o PGRS é obrigatório para:

• Empresas geradoras de resíduos sólidos em qualquer volume

• Indústrias de todos os segmentos

• Estabelecimentos sujeitos a licenciamento ambiental

• Geradores de resíduos perigosos (Classe I) ou não perigosos (Classe II)

• Serviços de saúde (com a versão específica: PGRSS)

• Obras da construção civil

• Atividades comerciais, educacionais e eventos de grande porte

Etapas de elaboração do PGRS

1. Diagnóstico e caracterização dos resíduos

2. Segregação por tipo (orgânicos, recicláveis, perigosos, etc.)

3. Acondicionamento adequado com recipientes apropriados

4. Armazenamento temporário em local seguro e sinalizado

5. Coleta e transporte por empresa licenciada (como a Global)

6. Destinação final ambientalmente adequada

7. Monitoramento e registro de todas as etapas

Diferença entre PGRS e PGRSS