SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

Entenda o que é o SINIR, como funciona o MTR Nacional e quais são as responsabilidades dos geradores, transportadores e destinadores de resíduos

O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é uma obrigação ambiental que envolve empresas, indústrias, hospitais, clínicas, laboratórios, transportadoras e estabelecimentos responsáveis pelo tratamento e destinação final desses materiais.

No Brasil, uma das principais ferramentas de controle e acompanhamento dessa atividade é o SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

O SINIR é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, e tem como objetivo reunir informações sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos em todo o território nacional.

Por meio do sistema, o poder público pode acompanhar informações sobre geração, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos.

Para empresas que trabalham com resíduos industriais, químicos e de serviços de saúde, compreender o funcionamento do SINIR é fundamental para atender às exigências ambientais e garantir a rastreabilidade das operações.

1. O que é o SINIR?

O SINIR é o sistema nacional destinado à coleta, integração, organização e disponibilização de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Entre suas principais finalidades estão:

• Reunir informações sobre a geração e o gerenciamento de resíduos.

• Apoiar o planejamento e a fiscalização ambiental.

• Promover a rastreabilidade da movimentação de resíduos.

• Disponibilizar dados para a elaboração de políticas públicas.

• Acompanhar informações sobre reciclagem, tratamento e destinação.

• Integrar informações de sistemas estaduais e municipais.

• Contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O SINIR não é apenas um sistema de emissão de documentos. Ele constitui uma estrutura nacional de informações ambientais, da qual o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma das ferramentas.

2. O que é o MTR Nacional?

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento utilizado para registrar e acompanhar a movimentação dos resíduos desde o estabelecimento gerador até o local de destinação.

Ele permite identificar informações como o gerador, o tipo e a quantidade de resíduos, o transportador e o destinador.

O MTR contribui para estabelecer a rastreabilidade da operação, mas não substitui as licenças ambientais, autorizações ou demais documentos exigidos para o transporte e a destinação dos materiais.

3. Quem deve utilizar o SINIR-MTR?

Conforme a regulamentação federal, geradores sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), transportadores, destinadores e armazenadores temporários devem registrar as movimentações abrangidas pelo MTR, observadas as regras aplicáveis e os sistemas estaduais integrados.

SINIR

4. Diferença entre SINIR e SIGOR

Essa é uma dúvida especialmente importante para as empresas localizadas no Estado de São Paulo.

Atenção: uma empresa situada em São Paulo não deve presumir que precisa emitir dois MTRs para a mesma movimentação. É necessário verificar qual sistema é aplicável à operação, inclusive em transportes interestaduais.

5. Como acessar o MTR Nacional?

Atualização importante de 2026

Desde 1º de agosto de 2026, o acesso ao MTR Nacional passou a ocorrer exclusivamente por meio do Login Único Gov.br. O CPF do usuário deve estar vinculado à unidade cadastrada, por meio do administrador da organização.

MTR

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6. Quais documentos estão relacionados ao SINIR?

O Certificado de Destinação Final é emitido pelo destinador a partir dos resíduos recebidos e dos registros correspondentes.

Serviços e Informações do Brasil

7. Legislação relacionada ao SINIR

A principal base legal do sistema inclui:

• Lei Federal nº 12.305/2010: institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Decreto Federal nº 10.936/2022: regulamenta a PNRS e disciplina o SINIR.

• Portaria MMA nº 280/2020: institui o MTR Nacional e dispõe sobre instrumentos de informação relacionados ao gerenciamento de resíduos.

• Regulamentações estaduais: estabelecem regras complementares, incluindo a operação de sistemas próprios de MTR.

O Decreto nº 10.936/2022 estabelece, entre as finalidades do SINIR, a integração de informações federais, estaduais e municipais sobre a gestão de resíduos.

Planalto

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8. Importância do SINIR para resíduos industriais e infectantes

No setor industrial, o SINIR contribui para o acompanhamento da geração, movimentação e destinação de resíduos perigosos e não perigosos.

Nos serviços de saúde, a rastreabilidade também é essencial para resíduos provenientes de hospitais, clínicas odontológicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos veterinários.

A correta utilização dos sistemas de controle deve estar associada à classificação dos resíduos, ao acondicionamento adequado, à contratação de empresas autorizadas e à comprovação da destinação.

9. Global Soluções Ambientais – Rastreabilidade e responsabilidade ambiental

A Global Soluções Ambientais, atuante desde 2009, oferece serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos Classe I e Classe II, com atenção especial aos resíduos de serviços de saúde.

O controle documental e a rastreabilidade são elementos fundamentais para uma gestão ambiental responsável.

A correta utilização do SINIR, do SIGOR-MTR e dos documentos ambientais aplicáveis contribui para maior transparência e segurança no gerenciamento dos resíduos.

Conclusão

O SINIR é uma ferramenta essencial para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, permitindo integrar informações, apoiar a fiscalização e fortalecer a rastreabilidade.

Para o gerador, não basta contratar a coleta: é necessário acompanhar a movimentação dos resíduos e verificar a comprovação de sua destinação ambientalmente adequada.

Fontes oficiais: Portal SINIR, MTR Nacional – orientações e manuais e CETESB – SIGOR-MTR.

Texto elaborado para publicação no blog da Global Soluções Ambientais, com informações consultadas em outubro de 2026.