Última modificação em: 08/08/2025 14:24

Panorama e Tecnologias de Tratamento para Resíduos Sólidos e Líquidos no Brasil

Resumo Executivo

A gestão de resíduos no Brasil é um tema de crescente complexidade e importância estratégica, regulamentado por um arcabouço legal robusto, mas com desafios significativos na sua implementação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, serve como a espinha dorsal desse sistema, estabelecendo a hierarquia de tratamento e o princípio da responsabilidade compartilhada.¹ A classificação normativa, orientada pela ABNT NBR 10004, é o passo inicial e crucial, diferenciando resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) com base em suas características físico-químicas e infectocontagiosas.²

Este relatório técnico detalha os tratamentos e destinações atualmente disponíveis para resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, abrangendo tanto os gerados por indústrias quanto por serviços de saúde e estética. Para resíduos perigosos industriais, as principais tecnologias incluem o tratamento térmico avançado, como a incineração controlada e o co-processamento em fornos de cimento, que oferecem soluções de destruição completa e recuperação energética.⁴ A disposição em aterros industriais Classe I representa a destinação final segura para materiais que não podem ser tratados de outra forma.⁶

Para os resíduos não perigosos, a ênfase recai sobre a valorização, com a reciclagem e a compostagem como métodos tradicionais.⁷ Contudo, a baixa taxa de reciclagem no país (4%) aponta para a necessidade de tecnologias emergentes, como a reciclagem avançada (química) e as usinas de Geração de Energia a partir de Resíduos (Waste-to-Energy, WTE), que convertem plásticos difíceis de reciclar e rejeitos em novas matérias-primas e energia.⁸

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é regido pela RDC nº 222/2018 da ANVISA, que obriga a segregação e tratamento de materiais infectantes e perfurocortantes, incluindo aqueles gerados em estúdios de tatuagem e clínicas de estética.¹¹ Para esses resíduos, as tecnologias mais comuns são a autoclavagem e a incineração, cada uma com suas vantagens e desvantagens específicas.¹³ Por fim, o tratamento de efluentes líquidos é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que exige o cumprimento de padrões rigorosos para lançamento em corpos d'água e impulsiona o uso de tecnologias como o tratamento físico-químico, biológico e os Processos Oxidativos Avançados (POAs) para efluentes complexos.¹⁵

1. Fundamentos da Gestão de Resíduos no Brasil: Base Legal e Classificação Normativa

1.1. O Papel Estruturante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/10, constitui o pilar central da gestão ambiental e sanitária de resíduos no Brasil. Essa legislação moderna e abrangente introduziu instrumentos e conceitos fundamentais para lidar com os problemas ambientais, sociais e econômicos resultantes do manejo inadequado de resíduos.¹ Um dos princípios mais importantes da PNRS é a hierarquia de tratamento de resíduos, que prioriza a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, a valorização energética e, por último, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.¹ A lei também estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estendendo o dever de gerenciar resíduos a todos os atores da cadeia produtiva e de consumo, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e os próprios cidadãos.¹ A obrigatoriedade de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para geradores privados e o estímulo à logística reversa são outros mecanismos essenciais introduzidos pela PNRS.¹

Apesar do seu papel fundamental na organização e regulamentação do setor, a implementação da PNRS enfrenta desafios consideráveis. Por exemplo, embora a lei tenha incentivado a coleta seletiva, que cresceu para estar presente em 73% das cidades entre 2010 e 2019, o índice de reciclagem de resíduos sólidos no Brasil ainda é de apenas 4%.⁸ Esse índice é dramaticamente inferior à média de países com grau de desenvolvimento semelhante, como Chile e Argentina, que atingem cerca de 16%.⁸ A persistência dessa baixa taxa de reciclagem aponta para um descompasso entre o avanço legislativo e a capacidade de infraestrutura e a eficiência econômica do setor. Fatores como a competição de mercado com as matérias-primas virgens mais competitivas e os gargalos na produção e coleta seletiva são frequentemente citados como barreiras para a plena concretização dos objetivos da PNRS.²⁰ A lei, portanto, cria a estrutura necessária, mas a materialização de seus objetivos depende de um ecossistema mais robusto de incentivos econômicos, investimento em infraestrutura e fiscalização eficiente.

1.2. Classificação de Resíduos Sólidos conforme a ABNT NBR 10004

A classificação de resíduos sólidos é a etapa preliminar e mais crítica para determinar a metodologia de tratamento e destinação. A norma técnica brasileira que orienta este processo é a ABNT NBR 10004.² A classificação envolve a identificação da origem do resíduo, de seus constituintes e características, e a comparação com listagens de substâncias conhecidas por seu impacto à saúde e ao meio ambiente.²

A norma categoriza os resíduos em duas classes principais:

• Classe I – Perigosos: São aqueles que, em razão de suas propriedades físico-químicas ou infectocontagiosas, apresentam um risco significativo à saúde pública e ao meio ambiente.² As características que conferem periculosidade a um resíduo incluem inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade (potencial de causar doenças), carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.⁷ Exemplos de resíduos perigosos incluem pilhas e baterias (devido a metais pesados), lâmpadas fluorescentes (mercúrio), resíduos hospitalares e agrotóxicos.⁷ A versão mais recente da norma, a ABNT NBR 10004:2024, introduziu um processo de classificação de quatro passos, que inclui a verificação de propriedades físico-químicas e a análise da toxicidade, além da avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).³

• Classe II – Não Perigosos: São os resíduos que não se enquadram nas características de periculosidade da Classe I.²² Esta classe é subdividida em:

  • Classe II A – Não Inertes: São resíduos que podem se decompor, como lodo de tratamento de água, resíduos orgânicos ou resíduos combustíveis, podendo impactar o meio ambiente se descartados incorretamente.²²

  • Classe II B – Inertes: São resíduos que não sofrem alterações físicas, químicas ou biológicas quando dispostos em aterros e não se decompõem.²² O entulho de construção, por exemplo, é considerado inerte e frequentemente reutilizado como agregado reciclado.²³

A correta classificação dos resíduos é um requisito legal e técnico indispensável. Erros nesta etapa podem levar a sérios danos ambientais e à saúde, além de sujeitar as empresas a penalidades por crimes ambientais.²⁴

A Tabela 1 oferece um resumo da classificação de resíduos, com base nas normativas vigentes, para auxiliar na compreensão desta etapa fundamental do gerenciamento.

Tabela 1: Resumo da Classificação de Resíduos pela ABNT NBR 10004

2. Tratamentos e Destinação de Resíduos Sólidos e Semi-sólidos

2.1. Tratamento para Resíduos Perigosos (Classe I)

2.1.1. Tratamento Térmico: Incineração Controlada e Co-processamento

Para os resíduos perigosos, o tratamento térmico é uma das soluções mais eficazes e ambientalmente adequadas. A incineração é um processo de destruição térmica que oxida os resíduos a altas temperaturas, entre 900°C e 1250°C, com o objetivo de destruir ou reduzir seu volume.²⁵ Este método é altamente valorizado por sua capacidade de reduzir o volume dos resíduos em até 90% e de neutralizar substâncias tóxicas, transformando-as em cinzas, gases e calor.²⁵ No entanto, a incineração não é uma simples queima. Ela requer fornos especializados, com sistemas rigorosos de controle de emissões e filtros para evitar a liberação de gases tóxicos na atmosfera.²⁶ As cinzas geradas pelo processo, que podem conter poluentes perigosos, necessitam de uma disposição final adequada, geralmente em aterros Classe I.¹⁴

Uma alternativa tecnológica superior à incineração tradicional é o co-processamento. Esta técnica consiste na destruição térmica de resíduos perigosos em fornos de cimento, onde o resíduo é utilizado como substituto de matéria-prima e/ou combustível fóssil.²⁸ O co-processamento é considerado uma solução de economia circular, pois além de destruir completamente os resíduos, aproveita seu poder calorífico e seus minerais, gerando benefícios ambientais como a preservação de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.⁵ Resíduos com alto poder calorífico, como solventes, pneus e resinas, são pré-tratados para formar

blends que servem de combustível para os fornos de clínquer, sem alterar a qualidade do cimento produzido.⁵ Esta solução demonstra uma transição da gestão de resíduos como um custo operacional para uma estratégia de valorização e geração de insumos.

2.1.2. Disposição Final em Aterros Industriais Classe I

Quando as tecnologias de tratamento e valorização não são viáveis, a disposição final de resíduos perigosos ocorre em aterros industriais Classe I.⁶ Estes aterros são infraestruturas complexas, projetadas com protocolos de segurança extremamente rigorosos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar.⁶ A construção de um aterro Classe I envolve a disposição dos resíduos em valas, cuja base de impermeabilização é composta por múltiplas camadas de proteção, como argila compactada, geomembranas de polietileno de alta densidade (PEAD) de 2 mm, geotêxteis e sistemas de drenagem de chorume.⁶ Após o preenchimento, a vala é lacrada com camadas semelhantes e coberta com solo vegetal para paisagismo.⁶ A existência de sistemas de monitoramento contínuo, incluindo poços para controle do chorume, assegura a contenção dos poluentes.⁶ O aterro industrial Classe I, embora seja uma solução de contenção e não de valorização, é uma medida essencial na gestão de resíduos perigosos, mas a sua complexidade e custo reforçam a importância de se buscar alternativas de tratamento anteriores na hierarquia da PNRS.

2.2. Tratamento para Resíduos Não Perigosos (Classe II)

2.2.1. Tecnologias de Valorização: Reciclagem e Compostagem

Para os resíduos não perigosos, a prioridade da PNRS é a valorização, sendo a reciclagem e a compostagem as técnicas mais difundidas.¹ A

reciclagem mecânica transforma materiais comuns, como papel, vidro e certos plásticos, em novos produtos.⁷ No entanto, a taxa de reciclagem no Brasil é um ponto de fragilidade, com apenas 4% do que poderia ser reciclado efetivamente sendo encaminhado para este processo.⁸ A

compostagem, por sua vez, é um método biológico para tratar resíduos orgânicos, transformando-os em composto que pode ser usado como fertilizante, uma prática que contribui para a redução do volume de resíduos enviados a aterros.

2.2.2. Tecnologias Emergentes: Reciclagem Avançada e Geração de Energia (WTE)

Diante das limitações da reciclagem mecânica e da dependência de aterros, tecnologias emergentes ganham destaque. A reciclagem avançada, ou reciclagem química, surge como um complemento à reciclagem mecânica, focando em plásticos que são difíceis de processar por métodos tradicionais.⁹ Tecnologias como a

pirólise utilizam o calor para decompor resíduos plásticos em nível molecular, convertendo-os em matérias-primas líquidas ou gasosas que podem ser refinadas para produzir novos produtos químicos e plásticos de alta qualidade.⁹ Empresas como a Braskem e a Pirólise Brasil já investem nessas tecnologias, visando a economia circular e a redução de resíduos.³³

A Geração de Energia a partir de Resíduos (WTE) é outra tecnologia de valorização que converte resíduos sólidos, urbanos e industriais, em energia elétrica.²⁶ O uso da biomassa, por exemplo, representa 8,55% da matriz energética brasileira, utilizando resíduos florestais, agropecuários e industriais para produzir energia.³⁵ Projetos de incineração moderna, como a usina URE Barueri em São Paulo, são pioneiros na América Latina, processando cerca de 300.000 toneladas de resíduos por ano e gerando 20 MW de energia, uma alternativa que evita o aterramento e reduz as emissões de gases de efeito estufa em até 8 vezes em comparação com lixões.¹⁰

2.2.3. Disposição Final em Aterros Sanitários

A disposição final em aterros sanitários é o destino de resíduos não perigosos que não podem ser reciclados ou reutilizados.³⁰ Diferentemente dos lixões a céu aberto, os aterros sanitários são infraestruturas controladas, projetadas para receber e tratar os resíduos de forma segura.³⁸ Eles operam com a compactação dos resíduos em células, cobertas com camadas de solo e materiais impermeáveis para minimizar odores e prevenir a contaminação do solo e da água subterrânea.³⁸ Os aterros também são equipados com sistemas de drenagem de chorume e de captação de biogás, que pode ser transformado em energia.³⁸ No entanto, os aterros sanitários representam a última opção na hierarquia de resíduos e a sua saturação é um desafio crescente, o que reforça a necessidade de buscar tecnologias de valorização energética e material.

A Tabela 2 compara as principais tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos.

Tabela 2: Comparativo de Tecnologias de Tratamento Térmico para Resíduos Sólidos

3. O Gerenciamento Específico de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

3.1. A Regulamentação da ANVISA (RDC nº 222/2018) e a Classificação dos RSS

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA.¹¹ A norma define os RSS como aqueles gerados em atividades relacionadas à atenção à saúde humana ou animal, incluindo hospitais, laboratórios, necrotérios, drogarias e, de forma específica e importante para a consulta, serviços de acupuntura, piercing, tatuagem e salões de beleza e estética.¹¹

A periculosidade dos RSS, mesmo representando apenas 1% a 3% do volume total de lixo urbano, exige um manejo diferenciado.¹¹ A legislação determina a segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento e transporte interno adequados, protegendo a saúde dos trabalhadores, da população e o meio ambiente.¹¹ A correta separação na fonte é um ponto crucial; caso resíduos comuns entrem em contato com resíduos contaminados, todos passam a ser considerados infectados, aumentando os riscos e os custos de tratamento.²⁴ A RDC 222/2018 obriga esses estabelecimentos a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), um documento técnico que detalha as ações para minimizar a produção de resíduos e garantir seu encaminhamento seguro.²⁴

3.2. Tratamentos para Resíduos Biológicos (Grupo A) e Perfurocortantes (Grupo E)

Os resíduos de maior periculosidade biológica (Grupo A) e os perfurocortantes (Grupo E), como agulhas, lâminas e bisturis, exigem tratamento prévio para desinfecção ou destruição antes da disposição final.¹² As duas principais tecnologias de tratamento são a autoclavagem e a incineração.

3.2.1. Autoclavagem

A autoclavagem é um método de tratamento que utiliza altas temperaturas e pressão para eliminar microrganismos patogênicos.¹³ É uma tecnologia amplamente utilizada em hospitais e laboratórios, bem conhecida e com custos de investimento e operação relativamente baixos.¹⁴ Uma das principais vantagens é a aceitação pública, por não emitir poluentes atmosféricos como a incineração, e a capacidade de reduzir significativamente o volume do resíduo quando combinada com a trituração.¹⁴ Contudo, a eficácia do processo é sensível às condições de operação, e a autoclavagem não pode ser utilizada para tratar substâncias químicas, radioativas ou inflamáveis.¹⁴ O processo também pode gerar efluentes líquidos e odores desagradáveis que necessitam de tratamento posterior.¹⁴

3.2.2. Incineração para RSS

A incineração de RSS é o processo de queima controlada a altas temperaturas para destruir completamente os resíduos, incluindo patógenos, e reduzir seu volume de forma drástica.¹³ O método é eficaz para resíduos biológicos e perfurocortantes, podendo também tratar resíduos químicos e farmacêuticos (Grupo B) sob certas condições.⁴¹ As principais vantagens incluem a destruição completa e a redução de volume, além de não gerar odores durante o processo.¹⁴ No entanto, a incineração tem um custo de funcionamento mais elevado, exige manutenção constante e pode gerar cinzas que ainda necessitam de um manejo como resíduo perigoso.¹⁴ O potencial de emissão de poluentes atmosféricos, como dioxinas e furanos, é uma desvantagem significativa, embora as instalações modernas contem com avançados sistemas de tratamento de gases para mitigar esse risco.¹⁴

A decisão entre autoclavagem e incineração para RSS é uma questão de engenharia e gestão, que deve considerar o tipo de resíduo, o volume gerado e os custos-benefício de cada tecnologia.

Tabela 3: Comparativo entre Autoclavagem e Incineração para Resíduos de Saúde

4. Tratamento de Efluentes Líquidos Industriais

4.1. Panorama e Legislação: A Resolução CONAMA nº 430/2011

O tratamento de efluentes líquidos é um requisito legal no Brasil, com o objetivo de proteger a qualidade dos corpos d'água. A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece as condições, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora, exceto esgotos sanitários, em corpos d'água.¹⁵ A norma exige que os efluentes sejam tratados antes de serem lançados e proíbe a diluição com águas de melhor qualidade para atingir os padrões requeridos.¹⁵ Os parâmetros de controle são rigorosos e incluem uma vasta lista de substâncias inorgânicas e orgânicas, como Arsênio (As), Cádmio (Cd), Mercúrio (Hg), Benzeno e Fenóis.¹⁵ O não cumprimento desses padrões pode resultar em multas e na recusa de licenciamento ambiental para as empresas.⁴³

A Tabela 4 apresenta os principais parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 430/2011 para o lançamento de efluentes.

Tabela 4: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes (CONAMA 430/2011)

4.2. Tecnologias de Tratamento Convencionais

As tecnologias de tratamento de efluentes são frequentemente combinadas em etapas para atingir os padrões exigidos.

4.2.1. Tratamento Físico-Químico

O tratamento físico-químico é um processo que combina etapas químicas e físicas para remover poluentes que não são degradados por métodos biológicos.⁴⁴ O processo inclui a neutralização para o ajuste do pH, a precipitação química para separar metais pesados e fosfatos, e métodos de separação física, como filtração e decantação.⁴⁴ Este método é especialmente útil para efluentes de indústrias que contêm compostos persistentes ou tóxicos.⁴⁴

4.2.2. Tratamento Biológico

O tratamento biológico é o método mais comum e eficiente para efluentes com alta carga de matéria orgânica. O sistema de lodos ativados, por exemplo, utiliza microrganismos aeróbios que consomem a matéria orgânica presente no efluente em tanques de aeração.⁴⁵ Este processo reduz significativamente a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a Demanda Química de Oxigênio (DQO), além de sólidos suspensos e nutrientes.⁴⁵ O sistema é amplamente utilizado em indústrias de alimentos, bebidas, celulose e farmacêuticas.⁴⁵ Uma implicação direta deste processo é a geração de lodo como subproduto, que precisa de tratamento subsequente para redução de volume e estabilização antes da disposição final.⁴⁷

4.3. Processos Avançados de Oxidação (POAs) para Efluentes Complexos

Para efluentes industriais que contêm poluentes recalcitrantes e complexos, os Processos Oxidativos Avançados (POAs) são a fronteira da tecnologia de tratamento.¹⁶ Esses processos se baseiam na geração de radicais hidroxil (

OH∙), que possuem um alto poder oxidante e podem degradar eficientemente compostos que são difíceis de tratar com métodos convencionais.¹⁶ As tecnologias incluem a ozonização, a fotocatálise e o Processo FENTON, que utilizam peróxido de hidrogênio e ferro para gerar os radicais livres.⁴⁸ Os POAs são aplicáveis a uma ampla gama de efluentes industriais, como os de indústrias químicas e farmacêuticas, transformando contaminantes perigosos em substâncias menos nocivas e atendendo a padrões ambientais rigorosos.⁴⁹

5. Desafios e Oportunidades no Cenário Brasileiro de Resíduos

O panorama brasileiro de gestão de resíduos revela uma dicotomia entre um arcabouço legal avançado (PNRS, NBR 10004) e a realidade operacional, marcada por uma baixa taxa de reciclagem e uma dependência contínua de aterros sanitários.⁸ A estagnação na reciclagem mecânica, evidenciada pela queda em 2023 ²⁰, destaca a vulnerabilidade do setor a fatores econômicos, como o preço do plástico virgem. Historicamente, a incineração, vista como uma alternativa, enfrentou resistência devido a modelos ultrapassados e poluentes do passado.⁵⁰

No entanto, esses desafios criam uma janela de oportunidade para a transição do Brasil de um modelo linear de resíduos para uma economia circular. A adoção de tecnologias de tratamento avançadas e de valorização material e energética, como a reciclagem química e as usinas de WTE, permite que o país não apenas resolva problemas ambientais, mas também crie valor econômico a partir de um passivo.⁵ Projetos como a usina URE Barueri ¹⁰ e as iniciativas de reciclagem avançada da Braskem ³¹ demonstram que a tecnologia de ponta já está disponível e em processo de implementação. A superação da desinformação sobre as modernas usinas WTE, que operam com rigorosos controles de emissão ²⁶, é crucial para a aceitação pública e o avanço dessas soluções. A transformação de resíduos em energia e novas matérias-primas fortalece a economia, reduz a dependência de recursos naturais e combate as mudanças climáticas de forma eficaz.⁵

6. Conclusões e Recomendações Estratégicas

A gestão de resíduos no Brasil, em conformidade com as normas vigentes, exige uma abordagem multifacetada e estratégica que vai além da simples disposição. A classificação correta, a escolha da tecnologia de tratamento adequada e a rastreabilidade são elementos críticos para assegurar a conformidade, otimizar custos e mitigar riscos ambientais.

Com base na análise das tecnologias e regulamentações atuais, as seguintes práticas e recomendações são propostas:

• Para Resíduos Industriais Perigosos (Classe I): A prioridade deve ser o tratamento térmico, como o co-processamento em fornos de cimento, que oferece a destruição completa do resíduo com o benefício adicional da recuperação de energia e minerais. A incineração controlada é uma alternativa robusta para resíduos que não podem ser co-processados. A disposição em aterros industriais Classe I deve ser considerada como a última opção na hierarquia de tratamento, dada a sua função de contenção a longo prazo.

• Para Resíduos Não Perigosos (Classe II): Embora a reciclagem mecânica continue sendo uma meta importante, é essencial investir e explorar o potencial da reciclagem avançada para plásticos complexos, fechando a lacuna de materiais que atualmente não são valorizados. As tecnologias de Geração de Energia a partir de Resíduos (WTE) oferecem uma solução escalável para o volume de rejeitos que sobrevivem a todas as etapas de valorização, reduzindo a dependência de aterros sanitários e gerando energia limpa.

• Para Resíduos de Serviços de Saúde (RSS): A segregação na fonte é a prática mais importante para o gerenciamento de RSS, conforme exigido pela RDC nº 222/2018. A escolha entre autoclavagem e incineração para resíduos biológicos e perfurocortantes deve ser realizada após uma análise rigorosa, considerando o perfil dos resíduos, a eficácia do método, os custos operacionais e a percepção da comunidade local.

• Para Efluentes Líquidos Industriais: O atendimento aos padrões da Resolução CONAMA nº 430/2011 é imperativo. O uso de sistemas de tratamento convencionais (físico-químico e biológico) é a base para a maioria dos efluentes. Contudo, para poluentes recalcitrantes, a integração de Processos Oxidativos Avançados (POAs) é a solução tecnológica para garantir o cumprimento dos padrões mais rigorosos.

A elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) atualizado, alinhado com a nova ABNT NBR 10004:2024, e o uso de ferramentas de rastreabilidade como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ⁵¹ são medidas essenciais para garantir a conformidade regulatória e a gestão ambientalmente responsável dos resíduos, transformando os desafios atuais em oportunidades de inovação e sustentabilidade.