Informativo

Última modificação em: 22/07/2025 18:00

 As clínicas de serviços de saúde que geram lixo infectante precisam estar cadastradas no SIGOR (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) porque essa é uma exigência legal para garantir o controle, rastreabilidade e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos perigosos.

Veja os principais motivos:

✅ 1. Obrigatoriedade legal

O cadastro no SIGOR é obrigatório para todos os geradores, transportadores e destinadores de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, conforme estabelece:

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Decreto Estadual nº 60.520/2014

• Resolução SMA nº 45/2015

• Resolução CONAMA nº 358/2005

Portanto, clínicas odontológicas, médicas, estéticas, laboratórios, hospitais e demais serviços de saúde precisam estar cadastrados no sistema para operar legalmente.

✅ 2. Emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos)

O SIGOR é a plataforma oficial onde são emitidos os MTRs eletrônicos, que:

• Comprovam a coleta, transporte e destinação final dos resíduos

• Permitem o rastreio completo do ciclo dos resíduos infectantes

• Servem como documentação obrigatória em fiscalizações

Sem o cadastro, a clínica não consegue emitir o MTR e, portanto, está irregular perante os órgãos ambientais e sanitários.

✅ 3. Responsabilidade compartilhada

De acordo com a legislação, o gerador é co-responsável pela destinação correta dos resíduos que produz. O SIGOR permite que os órgãos fiscalizadores acompanhem:

• Quem gerou o resíduo

• Quem coletou

• Para onde foi destinado

• Se foi tratado de forma correta e legal

Estar fora do SIGOR pode resultar em penalidades severas, como:

• Multas ambientais

• Interdição do estabelecimento

• Problemas com a vigilância sanitária e licenciamento

✅ 4. Transparência e sustentabilidade

O cadastro no SIGOR mostra que a clínica:

• Atua com transparência e responsabilidade ambiental

• Está comprometida com a saúde pública

• Busca cumprir seu papel dentro da gestão sustentável de resíduos

A Global Soluções Ambientais pode te ajudar!

A Global Soluções Ambientais atua desde 2009 oferecendo:

• Coleta e destinação correta de lixo infectante

• Assessoria no cadastro e emissão de MTRs no SIGOR

• Conformidade legal garantida e suporte técnico completo