Informativo

Última modificação em: 01/06/2026 18:12

Normas de Transporte e Trânsito (Carga Perigosa)

Como a maioria dos resíduos de saúde se enquadra na classe de Infectantes (Classe 6.2) ou Químicos (Classe 9), o transporte rodoviário deve seguir as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Contran.

• Resolução ANTT nº 5.998/2022 (e atualizações): Atualizou as regras para o transporte terrestre de produtos perigosos. Exige que o veículo tenha identificação por meio de rótulos de risco e painéis de segurança (com o número da ONU correspondente ao resíduo).

• Documentação Obrigatória: O veículo deve circular com o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) emitido via SINIR, além do documento fiscal e da Ficha de Emergência com os procedimentos em caso de acidente.

3. Normas Técnicas da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas detalha a infraestrutura e os materiais necessários para a operação.

• NBR 12.810: Especifica os requisitos para a coleta e o transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde.

• NBR 14.652: Trata especificamente dos requisitos para a fabricação e adaptação de baús e carroçarias de veículos destinados a esse transporte (exigindo superfícies lisas, laváveis, impermeáveis e sistema de contenção de líquidos).

• NBR 7500: Define a sinalização correta para o transporte de carga perigosa (placas, símbolos e rótulos).

4. Normas Regulamentadoras (Segurança do Trabalho)

Garantem a integridade física dos operadores e motoristas envolvidos na coleta e transporte.

• NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde): Estabelece as diretrizes para a proteção dos trabalhadores que manuseiam RSS, exigindo o uso de EPIs específicos (luvas grossas, botas, aventais impermeáveis), vacinação em dia e treinamentos constantes sobre riscos biológicos e químicos.

Exigência Crítica: Os veículos de transporte externo de lixo hospitalar devem ser totalmente fechados, ter a carga isolada da cabine do motorista, contar com piso estanque para retenção de fluidos e passar por processos rigorosos de higienização e desinfecção periódica após as rotas.